Bíblia:

A lei do Antigo Testamento sobre o furto, encontrada principalmente em Êxodo 22, baseava-se no princípio da restituição em vez da punição corporal, com o valor variando conforme o tipo de bem e se o item roubado ainda existia ou havia sido vendido/abatido.

⚖️ Restituição e Punição

· Restituição Dobrada (Itens Recuperados): Se o animal ou bem roubado fosse encontrado vivo em posse do ladrão, ele deveria pagar o dobro do valor ao proprietário .

· Restituição Múltipla (Itens Vendidos ou Mortos): Se o ladrão já tivesse abatido ou vendido o animal, a penalidade era mais severa: cinco bois por um boi e quatro ovelhas por uma ovelha .

· Venda como Escravo (Incapacidade de Pagar): Se o ladrão não tivesse recursos para pagar a restituição, ele seria vendido como escravo para quitar a dívida .

· Legítima Defesa (Arrombamento Noturno): Se um ladrão fosse ferido e morto enquanto arrombava uma casa à noite, o morador não era considerado culpado de homicídio. Contudo, se isso ocorresse após o nascer do sol, o morador seria culpado de derramamento de sangue .

· Furto de Pessoas: O sequestro (roubo de uma pessoa para vendê-lo) era punido com a morte .

Alcorão:

A pena para o roubo no Alcorão está explicitada na Sura Al-Ma'idah (5:38): "Ao ladrão e à ladra, cortai-lhes as mãos, como retribuição pelo que fizeram, e como castigo exemplar da parte de Deus. E Deus é Poderoso, Sábio." 

A aplicação desta pena, no entanto, está condicionada a requisitos rigorosos estabelecidos pela jurisprudência islâmica, que visam garantir que a punição seja justa e aplicada apenas em casos claros.

⚖️ Condições para a Aplicação da Pena

Para que a amputação seja aplicada, as seguintes condições devem ser cumpridas :

· Valor Mínimo (Nisab): O item roubado deve atingir um valor mínimo. Há divergência entre as escolas jurídicas:

  · Hanafita: 10 dirhams de prata.

  · Malikita e Hanbalita: 3 dirhams de prata ou 1/4 de dinar de ouro.

  · Shafi'ita: 1/4 de dinar de ouro .

· Local Protegido (Hirz): O item deve ter sido roubado de um local considerado seguro ou protegido (como uma casa trancada, um cofre), não de um lugar aberto ou de fácil acesso .

· Intenção e Discrição: O roubo deve ter sido cometido de forma intencional e às escondidas, sem o conhecimento ou consentimento do dono .

· Responsabilidade: O ladrão deve ser adulto, são e consciente de que o ato é ilícito .

· Propriedade Alheia: O item roubado deve pertencer a outra pessoa, sem que o ladrão tenha qualquer direito ou dúvida sobre sua propriedade .

🔄 Penas Progressivas e Restituição

· Amputação Progressiva: A primeira pena é a amputação da mão direita (a partir do pulso). Se o crime se repetir, amputa-se o pé esquerdo. Após isso, a pena é prisão até o arrependimento .

· Restituição: Independentemente da pena corporal, o ladrão é obrigado a devolver o que roubou ou seu valor equivalente ao dono .

📜 Arrependimento e Perdão Divino

O versículo seguinte (5:39) afirma: "Mas quem se arrepender depois de sua injustiça e se corrigir, Deus aceitará seu arrependimento. Deus é Perdoador, Misericordioso." 

Isso indica que, embora a pena mundana seja aplicada, o arrependimento sincero pode levar ao perdão divino no além. A pena judicial, no entanto, é considerada um direito de Deus e, uma vez comprovada, não pode ser perdoada pelas autoridades humanas .